O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (25.03) a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por suspeitas de corrupção passiva e nepotismo. O magistrado teria recebido vantagens ilícitas em troca de decisões favoráveis a um advogado com quem mantinha relação próxima.
Além da instauração do PAD, o CNJ confirmou, por unanimidade, a manutenção do afastamento cautelar do desembargador, medida em vigor desde agosto de 2023. O julgamento ocorreu durante análise da Reclamação Disciplinar n. 0003517-37.2023.2.00.0000, sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.
Segundo o corregedor, existem fortes indícios de que Sebastião Moraes Filho infringiu deveres fundamentais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.
Entre as vantagens indevidas, o desembargador teria recebido duas barras de ouro do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
A investigação desse homicídio, conduzida pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, apura possível conexão entre o crime e decisões judiciais tomadas no Estado.
Durante a apuração, constatou-se que, entre junho e dezembro de 2023, o desembargador e o advogado trocaram 768 mensagens por celular, com conteúdo que revela uma relação estreita e pessoal. Nas conversas, Zampieri orientava o desembargador sobre como agir em processos judiciais específicos, discutindo inclusive a concessão de benefícios financeiros ao magistrado e seus familiares.
Outro ponto apurado foi o nepotismo praticado por Sebastião Moraes Filho. Sua esposa e um filho, oficialmente lotados em outros gabinetes do TJMT, estariam trabalhando diretamente com o magistrado, contrariando as normas administrativas do Judiciário. (com CNJ)
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