A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) arquivou procedimento administrativo contra a empresa Ticketmaster sobre suposto vazamento de 560 milhões de clientes, entre eles moradores de Mato Grosso.
A informação consta na decisão, proferida nessa terça-feira (25.03), pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, na qual negou pedido de reconsideração apresentado pela Associação de Defesa de Direitos Digitais (ADDD), que tentava dar continuidade à ação contra a empresa.
A ADDD solicitava que a empresa, plataforma de vendas de ingressos online de eventos esportivos, culturais e de atrações nacionais, fosse obrigada a fornecer informações detalhadas sobre um suposto vazamento de 560 milhões de clientes, entre eles moradores de Mato Grosso.
Contudo, o juiz Bruno D’Oliveira destacou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados arquivou procedimento administrativo para apurar o suposto vazamento, e que o fato usado pela Associação para prosseguimento da ação “não tem o condão de alterar os fundamentos da decisão que indeferiu a medida liminar”.
Ainda segundo ele, o encerramento da apuração administrativa, longe de indicar omissão ou omitir responsabilidade da empresa, “demonstra que os mecanismos institucionais de apuração e controle foram regularmente acionados e concluídos sem constatação de irregularidades que justificassem medidas sancionatórias, o que, por si só, fragiliza a narrativa de urgência renovada”.
“Assim, não se verifica a ocorrência de fato novo relevante que autorize a reconsideração da decisão denegatória da tutela de urgência, razão pela qual INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado”, diz a decisão.
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