O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a notificação das 142 prefeituras do estado sobre a obrigatoriedade de prestar contas das políticas públicas para mulheres. O anúncio foi feito durante a aula inaugural da capacitação "É da Nossa Conta: Orçamento Mulher", realizada nesta terça-feira (25.03).
Sérgio Ricardo destacou que a medida visa monitorar investimentos voltados às mulheres, abordando segurança, empregabilidade e saúde. Segundo ele, Mato Grosso lidera índices de feminicídio e carece de políticas eficazes. Uma auditoria realizada pelo TCE-MT revelou a precariedade dessas ações e a falta de delegacias especializadas no estado.
A defensora pública Tânia Regina de Mattos, presidente da Associação de Mulheres da Carreira Jurídica (ABMCJ), elogiou a iniciativa, afirmando que o controle orçamentário será um divisor de águas para as mulheres. A coordenadora da ABMCJ Centro-Oeste, Ana Emília Sotero, ressaltou que a falta de recursos é um entrave, pois cortes orçamentários frequentemente atingem essas políticas.
A defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, reforçou a importância da capacitação para garantir a fiscalização adequada dos recursos. A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira destacou a necessidade de qualificação técnica para que mulheres ocupem espaços de decisão. O deputado Beto Dois a Um enfatizou que um orçamento específico para mulheres é essencial para reduzir desigualdades.
A capacitação seguirá no formato EAD com cinco encontros semanais em abril, abordando temas como orçamento público, auditorias operacionais, fiscalização e avaliação de políticas públicas.
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