A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou nesta quinta-feira (23.05), durante o evento que comemorou os 150 anos de história do Poder Judiciário no Estado, a decisão histórica que criou a política de alternância de gênero para o preenchimento de vagas na segunda instância.
Segundo a magistrada, a norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro do ano passado prevê que os tribunais utilizem uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional nas promoções pelo critério de merecimento.
Clarice Claudino destacou que a resolução busca combater uma realidade histórica na Justiça: a ausência sistemática de mulheres nos cargos mais altos na estrutura. “Ela vem para aumentar o nosso quantitativo de mulheres no Tribunal, visando uma equalização de forças, um equilíbrio de gênero. Sabemos haver muita diferença no modo de agir, de pensar, não que um seja melhor ou mais correto do que outro, mas são diferenças que se complementam, e isso hoje o CNJ reputa como muito importante nos Tribunais. Hoje nós, mulheres, temos prioridade até que haja pelo menos 40% da segunda instância composta por magistradas”, disse a desembargadora.
No último dia 17, o Tribunal de Justiça publicou edital de abertura de uma vaga de desembargador a ser preenchida pelo critério de merecimento em uma lista exclusiva para mulheres.
“Acreditamos que nos próximos 30 dias teremos uma definição do preenchimento desta vaga, destacando que essa é a primeira vaga a ser preenchida em um edital composto só para mulheres”, enfatizou.
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