O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra o prefeito de Cláudia (a 608 km de Cuiabá), Altamir Kurten, por extração ilegal de cascalho entre os anos de 2017 e 2020. No pedido, o órgão pede a condenação do gestor e indenização no valor de R$ 89 mil para reparação ambiental.
Consta da ação, que um morador acionou o MPF informando sobre uma possível exploração irregular e, durante as investigações, foi identificado que o prefeito detinha apenas uma licença expedida pelo próprio município para realizar a extração de cascalho, sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Na denúncia cita que um pedido de autorização chegou a ser protocolado, mas foi negado por causa de um parecer contrário de um engenheiro ambiental federal e, mesmo assim, a extração foi realizada.
Ainda conforme a denúncia, nem mesmo as condições estabelecidas na licença municipal foram cumpridas pelo acusado. O documento exigia autorização prévia do órgão federal competente, o que não existiu, bem como um plano de recuperação ambiental da área explorada, o que também não foi atendido.
Diante disso, o MPF ingressou ação requerendo a condenação de Altamir Kurten pelos crimes de extração de recursos minerais sem a devida autorização e usurpação de matéria-prima pertencente à União. O órgão requer, ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 89 mil para financiar a reparação ambiental do local degradado, na zona rural da cidade.
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