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Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá é contra o retorno
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) pode ser obrigado a retornar as aulas presenciais, na modalidade híbrida, nas escolas municipais, a partir da próxima segunda (16.08). Isto porque, o Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública requerendo, em pedido liminar, que a Justiça obrigue o prefeito cumprir a Lei Estadual 11.367/2021, que reconhece a Educação como atividade essencial, bem como, cumpra o Plano de Retorno às Atividades Presenciais estabelecido no Decreto Municipal de Cuiabá nº 8.315/2021.
O MPE ainda pede para que a abertura das escolas públicas, na qualidade de atividade essencial, não se sujeite à suspensão ou à interrupção, em caso de necessidade epidemiológica, respeitados os protocolos de biossegurança e ocupação mínima de 30%, conforme Lei Estadual 11.367/2021.
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Em caso de decisão favorável e descumprimento, o MPE solicita que seja fixada multa diária de R$ 100 mil.
O MPE cita na ação a comprovação do baixo aproveitamento e limitação de acesso dos alunos ao ensino remoto, especialmente pelos mais vulneráveis.
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