Após tomar conhecimento que as obras do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá, deixou mais de 150 mil pessoas sem água por estourar uma adutora na Grande CPA, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nova vista dos autos que busca suspender o andamento do novo modal na Capital.
A Prefeitura de Cuiabá ingressou com recurso no STF contra uma decisão que permitiu ao Estado de Mato Grosso e ao consórcio responsável pelas obras do BRT continuar sem a necessidade de licenças, autorizações e alvarás municipais, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Neste recurso, o município expôs que as obras do BRT na avenida do CPA resultaram no rompimento de uma adutora em 16 de fevereiro, deixando mais de 150 mil pessoas sem água na Capital.
Diante dessas novas informações, o procurador-geral da República pediu ao relator dos autos, ministro Luís Roberto Barroso, nova vista. “Para formar minha convicção sobre o pedido de contracautela, preciso de nova vista dos autos para apresentar parecer, como fiscal da lei, após a manifestação da parte autora da demanda de origem ou após o decurso do prazo”, cita pedido, prontamente atendido pelo ministro em 29 de fevereiro.
“Dê-se nova vista dos autos ao Procurador-Geral da República, para que se manifeste sobre o pedido em 72 horas, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei nº 8.437/1992”.
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