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Apuração visa identificar autores de emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União
A Polícia Federal entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de abertura de um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas do chamado “orçamento secreto”. A informação foi publicada nesta sexta-feira (19.11) pelo site da Revista Veja.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu as "emendas de relator". Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as “emendas de relator” não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
De acordo com ação que tramita no Supremo, na prática a destinação dos recursos das “emendas de relator” é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o Governo Federal em prol de aprovar projetos e propostas de interesse do Executivo.
Conforme publicação da Veja, no Supremo a PF ingressou com pedido para abertura de inquérito para investigar se houve crime na distribuição das “emendas de relator”, as RP9, desde que surgiram as primeiras denúncias em maio deste ano, dando conta de que as verbas estavam sendo usadas para comprar tratores superfaturados.
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A reportagem cita que o pedido foi feito com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que iniciou apuração do caso. O próprio ministro da CGU, Wagner Rosário, chegou a dizer publicamente, em outubro, que os indícios de irregularidade iam para além da compra de tratores.
Ainda segundo a publicação, dados do Governo apontam que em 2021 no Orçamento foram aprovadas mais de R$ 18 bilhões em “emendas de relator”.
“O orçamento secreto também tem sido chamado por membros da Oposição como Bolsolão. Mas diferentemente do mensalão, delegados da PF já dizem que este é legalizado já que a RP9 está em lei. O problema seria o que parlamentares fizeram com o dinheiro no meio do caminho. É o que a corporação vai investigar. O Supremo já autorizou outros dois inquéritos que investigam parlamentares. Um por desvios no Codevasf e outro que investiga o deputado Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão. Este novo pedido da PF, portanto, é um terceiro inquérito”, diz trecho extraído da reportagem.
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