A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu uma denúncia grave sobre a suposta gravação de conversas entre advogados e seus clientes na Penitenciária Central do Estado (PCE), especificamente no Raio 08 da unidade. A entidade agiu imediatamente e solicitou providências ao juiz Geraldo Fidelis Neto, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e Corregedor dos Presídios.
No despacho, datado de 1º de abril, o magistrado determinou a busca e apreensão das imagens internas do Raio 08 – desde a entrada, corredores, celas e parlatório – relativas ao período de 20 de janeiro a 5 de fevereiro de 2025. Além disso, ordenou a apreensão de mídias do circuito interno de TV (CFTV) dos Raios 07 e 08, referentes a datas específicas entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
A decisão deveria ter sido cumprida em até 24 horas. No entanto, o oficial de justiça responsável não conseguiu efetuar as diligências no prazo estipulado. Diante disso, o juiz determinou que a direção da PCE, juntamente com o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), resguardasse as mídias, decretando ainda a apreensão do DVR e dos HDs com as imagens dos Raios 7 e 8.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que o direito à comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente é uma garantia fundamental. “Não se trata apenas de uma prerrogativa profissional, mas de um pilar essencial para o pleno exercício da advocacia e para a efetivação do direito de defesa do cidadão sob custódia”, afirmou.
O juiz Geraldo Fidelis acolheu o pedido da Ordem, reforçando que esse direito não é uma faculdade do Estado, mas um imperativo constitucional, legal e internacional. “Preservá-lo é proteger o cidadão, a dignidade da advocacia e a credibilidade do próprio sistema de Justiça. Qualquer violação deve ser enfrentada com firmeza pelas instituições democráticas e pela sociedade civil, em nome da legalidade, da liberdade e da justiça”, pontuou em sua decisão.
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