O Ministério Público Federal (MPF) teme por novas manifestações no próximo domingo (13.11) contra o resultado das urnas eletrônicas que garantiu a vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e alerta que elas podem atrapalhar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Em comunicado, o MPF pede que aqueles que desejam participar destas novas manifestações antidemocráticas não bloqueiam as vias públicas entre o horário do Enem, das 12h30 às 18 horas [horário de Mato Grosso]. O órgão ressalta que todo cidadão “tem o direito constitucional de ir e vir, não devendo eventuais obstruções de vias públicas prejudicar esse direito”.
“O MPF destaca que a Constituição Federal assegura o direito de reunião, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Destaca, ainda, que o direito de reunião, como todo direito fundamental, é relativo, não podendo ser exercido, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, às exigências da saúde ou moralidade, à segurança nacional, à segurança pública, à ordem pública e prevenção do crime, bem como ao bem-estar da sociedade”, diz trecho extraído do pedido.
O Ministério Público Federal apontou ainda que no “ordenamento jurídico brasileiro, são vedadas manifestações antidemocráticas, que atentem contra o Estado Democrático de Direito e todos os princípios constitucionais”, e que a violação pode acarretar a responsabilização em variadas esferas.
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