A procuradora da República em Mato Grosso (MPF), Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, emitiu parecer favorável a conciliação entre as famílias que ocupam Residencial Isabel Campos em Várzea Grande, e a Caixa Econômica Federal, assim como pela suspensão do processo de reintegração de posse do conjunto habitacional que fica localizado na região da rodovia Mário Andreazza. Porém, ela defende que Prefeitura Municipal realize vistoria no local a fim de apurar as "reais condições socioeconômica dos ocupantes".
O juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível e Agrária, intimou a Caixa e o MPF para se manifestarem sobre possibilidade de conciliação e suspensão do processo.
Em sua manifestação, Denise Nunes Rocha apontou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou nos autos, documento sobre uma reunião online feita no dia 03 de outubro deste ano com ocupantes do empreendimento, “o que se observou é uma realidade de extrema vulnerabilidade e de total desespero, pois as pessoas simplesmente informaram que não tem para onde ir caso ocorra a reintegração de posse”.
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A procuradora destacou que após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no qual apontou que a execução simultânea de milhares de ordens de desocupação geraria risco de convulsão social, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região editou Resolução Presi nº 46/2023, instituindo a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, a fim de funcionar como estrutura de apoio à solução pacífica das ações possessórias e petitórias coletivas.
Ela citou a edição da Resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual estabelece que a expedição de mandado de reintegração de posse em ações possessórias coletivas será precedida por audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação, com a presença dos ocupantes e seus advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de assistência social, movimentos sociais ou associações de moradores que prestem apoio aos ocupantes e o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem, sem prejuízo da convocação de outros interessados.
Ainda segundo a procuradora, centenas de famílias passaram a residir no empreendimento Isabel Campos há cerca de um ano, e que eles são “de baixa renda, em situação de destacada vulnerabilidade social, de sorte que qualquer medida de desocupação eventualmente executada, deve ser precedida de um plano seguro que atenda às premissas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao final, Denise Nunes pugnou pela suspensão de qualquer medida de imissão na posse até que seja criado ambiente de negociação, bem como até que o município de Várzea Grande realize vistoria a fim de apurar as reais condições socioeconômica dos ocupantes.
Além disso, requereu a intimação da Caixa Econômica Federal e da Defensoria Pública da União para que se manifestem sobre o pedido de atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Por fim, o MPF informa ter instaurado procedimento extrajudicial a fim de acompanhar a reintegração de posse do Residencial Isabel Campos, localizado em Várzea Grande/MT, bem como as medidas adotadas para assistência social às famílias desalojadas”, diz trecho do parecer.
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