O Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso participaram de reunião com intuito de encontrar medidas de reforço no atendimento prestado pelo banco em Várzea Grande.
De acordo com o MPF, o objetivo é reduzir o tempo de espera nas filas da agência da Caixa na avenida Couto Magalhães, que chegou a ultrapassar o tempo máximo previsto na Lei Municipal 2.757/2005, que é de 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera e um dia depois de feriado. O problema resultou na abertura de inquérito em dezembro do ano passado – assinado pelo procurador da República Matheus de Andrade Bueno.
Na reunião, realizada por meio de videoconferência em dezembro de 2023, o procurador Matheus propôs aos representantes da Caixa a adoção de algumas práticas para coibir casos irrazoáveis. Uma das sugestões foi a implementação de mecanismos de alerta quando houver tempo de espera extremamente desproporcional.
“O objetivo não é a perfeição, mas garantir atendimento minimamente digno [...] o atendimento adequado constitui direito que decorre da legislação de proteção ao consumidor”, destacou o procurador.
Ainda segundo ele, futuramente o MPF avaliará a efetivação do atendimento, inclusive levantando e analisando quais os casos de maior tempo de espera nas referidas agências (mediante requisição de dados diretamente à Caixa ou de fiscalização direta e/ou via Procon).
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