O Ministério Público Federal pediu prisão especial ao engenheiro agrônomo, Kaio Furlan Andreasse, 27 anos, preso em flagrante em 08 de janeiro, por atear fogo em pneus sobre a faixa de tráfego da Rodovia Federal BR 163, no município de Sinop (a 498 km de Cuiabá), obstruindo a passagem de veículos na estrada.
Kaio foi preso em flagrante no exato momento no qual eram descarregados pneus de sua camionete, uma Hilux branca. Segundo os policiais rodoviários federais, populares descarregavam os pneus da camionete de Kaio com o objetivo de manter as chamas do fogo na rodovia federal e com isso interromper o tráfego de veículos.
O Ministério Público Federal “se manifesta contrariamente ao pedido de revogação da prisão e à sua substituição por uma das medidas cautelares diversas, eis que insuficientes para evitar a prática de infrações penais”.
Contudo, pede que, em caso de manutenção da prisão preventiva, que ele seja recolhido em prisão especial por ser diplomado em faculdade superior. “Em que pese as diversas críticas tecidas por parte da doutrina à referida previsão legal, é certo que ela se encontra plenamente vigente e que o acusado demonstrou ter diploma em faculdade superior. Desta forma, o Ministério Público Federal requer que lhe seja concedida a benesse da prisão especial, na forma do art. 295, VII, do Código de Processo Penal”.
Em manifestação, o MPF destaca que os argumentos apresentados pela defesa técnica de Kaio em nada diferem daqueles já defendidos durante sua audiência de custódia. “Desde a prisão do custodiado até a presente data, período no qual não se verificou nenhuma alteração fática ou jurídica apta a justificar a alteração da decisão que determinou sua prisão”, cita trecho da manifestação.
Quanto aos indícios de autoria, o MPF diz que pouco há a se acrescentar ao que já foi dito até então, principalmente quando se leva em consideração que Kaio foi preso em flagrante delito após se apresentar como proprietário do veículo no qual estavam carregados os pneus utilizados para bloquear o tráfego da BR-163 por meio de fogo.
“Não há negativa de autoria ou alegação de que os fatos se passaram de maneira diversa daquela relatada, motivo pelo qual, neste momento, é possível realizar, com bastante tranquilidade, um juízo positivo de autoria e de tipicidade da conduta do conduzido”.
O MPF cita os ataques ocorridos em Brasília no mesmo dia dos bloqueios de estradas e rodovias de Mato Grosso. “Ocorre que no dia 08 de janeiro de 2023, a população assistiu com horror a um dos momentos de maior desrespeito às instituições brasileiras da última década, no qual diversos indivíduos invadiram órgãos do Poder Público em Brasília, destruindo e vandalizando bens do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em clara demonstração de que tais pessoas não aceitariam o resultado das eleições e que fariam o que pudessem para depor o Presidente eleito. Este movimento criminoso se espalhou por todo o país e levou ao bloqueio de algumas rodovias e ao ataque de algumas estruturas estratégicas para o Estado Brasileiro. A conduta praticada pelo flagranteado deve ser entendida neste contexto, na qual diversos indivíduos atuaram com união de desígnios, aderindo ao movimento que ocorria em Brasília e reproduzindo-o nos Municípios em que se encontravam”.
Para o MPF, “não há dúvidas de que a liberdade dos responsáveis pela prática de tais atos oferece risco à sociedade brasileira, eis que, conforme se depreende do movimento de novembro de 2022, a tendência deste movimento antidemocrático é a perduração até que haja uma resposta enfática do Poder Público”.
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