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MPE pede condenação de Ledur baseado na Lei de Tortura
O promotor de Justiça, Paulo Henrique Amaral Motta, protocolou nessa sexta-feira (24.09) Recurso de Apelação contra a decisão do Conselho de Sentença Militar que condenou Izadora Ledur Souza Dechamps a pena de 1 de ano de prisão em regime aberto.
Na decisão, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá, que presidiu o Conselho de Sentença e que foi acompanhado pelos juízes militares, major Ludmila de Souza Eickhoff, Paulo César Vieira de Melo Júnior, estabeleceu que Ledur cometeu crime de maus-tratos ao aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, durante treinamento realizado na Lagoa Trevisan em Cuiabá, em novembro de 2016, em Cuiabá.
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O magistrado afirmou que a tenente expôs Rodrigo Claro ao perigo, mas que provas não relacionaram morte com treinamento. “O laudo médico pericial afasta qualquer liame entre o treinamento decorrente da natureza da atividade típica do profissional atuante do Corpo de Bombeiros Militar e a morte do aluno Rodrigo Patrício de Lima Claro”, diz trecho da decisão.
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No entanto, o promotor Paulo Henrique Amaral, entrou com Recurso de Apelação alegando que não está “conformando com a sentença prolatada”, e requer ao Juízo Militar assim que recebido o presente Recurso de Apelação, seu regular processamento com vista dos autos para a oferta das pertinentes razões e contrarrazões recursais, e, após, oportuna remessa ao Tribunal de Justiça de Mato Groso (TJ/MT).
A assessoria de imprensa do Ministério Público informou ao 
que o promotor não irá disponibilizar o recurso.
Importante destacar que Ação Penal, o promotor Paulo Henrique Amaral requereu a condenação de Ledur pelo crime de tortura alegando que ela teria dado um “castigo pessoal” em Rodrigo por ele ter apresentado atestado médico nas vésperas do treinamento, efetuando sucessivos “caldos” (subiu nas costas do aluno e o afundava, ficando o mesmo submerso na água) na vítima.
Além disso, sustentou que afirmar que Rodrigo morreu em decorrência de outros fatores e não do “castigo pessoal” por parte da tenente é “brincar com os fatos narrados nos autos”, e que o óbito foi mediante aos inúmeros afogamentos por parte de Ledur.
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