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O promotor de justiça, Jorge Paulo Damante Pereira, instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de suposto nepotismo ocorrido na nomeação de uma servidora em uma escola estadual de Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá).

De acordo com o procedimento, uma candidata que realizou o processo seletivo para a Escola Estadual José de Barros Maciel, alega que está na lista de espera na 13ª colocação. Porém, segunda a denunciante, as vagas já teriam sido atribuídas, ficando o restante dos candidatos para concorrer à lista geral das demais escolas da Assessoria Pedagógica.

Ela afirmou que servidora O.M.S classificada na 16ª colocação no processo seletivo, ou seja, três posições acima da denunciante, foi vinculada à vaga disponível da Sala de Recurso Multifuncional da Escola Estadual Feliciano Galdino, no dia 10 de fevereiro deste ano, “por ato indevido do assessor pedagógico do município de Nossa Senhora do Livramento, C.M.A”.

Ainda conforme a denunciante, o assessor pedagógico seria marido da referida servidora, o que caracterizaria ação de nepotismo, contrariando a Súmula Vinculante nº 13 do STF.

“Considerando, outrossim, que se está aguardando informações da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento e que o prazo de trâmite da Notícia de Fato já está esgotado, instauro o presente Inquérito Civil para dar prosseguimento aos atos de investigação sobre a legalidade ou não do referido processo seletivo, bem como sobre o tema afeto ao nepotismo”, diz trecho do inquérito aberto pelo promotor Jorge Paulo Damante.

Outro Lado – Ao oticias, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento informou que não é responsável pelo referido processo seletivo, e que já prestou esclarecimento ao MP sobre o caso. Além disso, esclareceu que o seletivo e de responsabilidade do Governo do Estado.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), por sua vez, afirmou ao oticias que ainda não foi notificada sobre o procedimento do Ministério Público, mas, tão logo seja, promoverá os encaminhamentos necessários que o caso requer.

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