O procurador de Justiça, Edmilson da Costa Pereira, protocolou manifestação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reforçando a intenção do Ministério Púbico Estadual (MPE) em celebrar Acordo de Não Persecução Civil com Jocilene Rodrigues de Assunção, na ação civil pública proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.
No último dia 22 deste mês, a desembargadora do TJMT, Maria Aparecida Ferreira Fago, mandou intimar o MPE e Jocilene Rodrigues de Assunção, para manifestar sobre se persiste o interesse na celebração do acordo.
Na manifestação, o procurador Edmilson da Costa afirma que é favorável aos “diálogos consensuais” para celebração do acordo, principalmente se houver a participação do Estado, o qual ele classifica como “principal ente lesado”.
“Inobstante a possibilidade de tratativa compositiva não tenha sido objeto de pretensão recursal de Jocilene Rodrigues de Assunção, as regras normativas dispostas pelo Microssistema da Tutela Coletiva e pelo Código de Processo Civil autorizam a resolução consensual dos conflitos a qualquer momento e grau de jurisdição. Assim, manifestamos favoravelmente aos diálogos consensuais a serem realizados com a participação dos interessados legitimados, o Estado de Mato Grosso como ente lesado e o Ministério Público”, diz trecho da manifestação.
A manifestação consta da ação que apura suposto esquema fraude por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Prefeitura de Rondonópolis, entre 2015 e 2017.
Conforme o MPE, Jocilene e o marido, servidor concursado do TCE Marcos José da Silva, seriam os supostos líderes do esquema. Além deles foram denunciados nesta ação, Claudio Roberto Borges Sassioto; Marcos Antônio de Souza, Elizabeth Aparecida Ugolini; Lazaro Romualdo Gonçalves de Amorim; Sued Luz; Drieli Azeredo Ribas; João Paulo Silva Queiroz e a empresa João Paulo Silva Queiroz-ME. A Justiça determinou bloqueio de bens dos denunciados no valor de R$ 204.770,00.
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