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MPE entrou com ação contra Walace, Lucimar e mais 14 por irregularidades em projetos
O Ministério Público Estadual (MPE) apontou que a reconstrução do Ginásio Poliesportivo Júlio Domingos de Campos o "Fiotão", que custou em torno de R$ 12 milhões aos cofres da Prefeitura de Várzea Grande, durante gestão de Lucimar Campos (DEM), foi usada para desviar recursos por meio de pagamentos de serviços não executados. A informação consta da Ação Civil Pública movida contra Lucimar, o também ex-prefeito Walace Guimarães, outras 14 pessoas e a empresa Schuring & Schuring Ltda.
Na ação, o MPE requerer a condenação de todos os denunciados por ato de improbidade administrativa e ainda ressarcimento ao erário, de forma solidária, no valor de R$ 3.164.950,56 milhões, por irregularidades em projetos e pagamento por serviços não executados.
As irregularidades teriam ocorrido na execução do Contrato 080/2014, entre a Prefeitura de Várzea Grande e a Schuring & Schuring Ltda, na ordem de R$ 12.742.450,00 milhões, para prestação de serviços de arquitetura e engenharia, entre os quais destacam-se a elaboração de projetos arquitetônicos de segurança e combate a incêndio, pânico e explosões, aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar, bem como projetos básicos completos em todos os edifícios públicos municipais e futuras obras a serem executadas.
Consta da denúncia, que relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP/MPMT), após realização de perícia, apontou que foi constatado a emissão três notas fiscais em favor da Schuring & Schuring Ltda no valor total de R$ 229.100,00 relacionado a obra do Fiotão, que teriam sido pagas sem a comprovação do recebimento do serviço.
As duas primeiras notas, sendo uma na ordem de R$ 110.000,00 e outra de R$ 100.000,00, foram emitidas para pagar custos pela elaboração do projeto de reforma e ampliação do ginásio. A terceira nota, no valor de R$ 19.100,00, foi pelo licenciamento ambiental da obra.
A perícia constatou nota fiscal no valor de R$ 300 mil para que fosse elaborado o levantamento topográfico de Várzea Grande, porém, a nota foi paga sem que fosse atestado a elaboração do levantamento. Ao todo, entre projetos (inclusive o da Câmara Municipal na ordem R$ 180 mil), laudos e levantamento topográfico, o MPE afirma que foram pagos R$ 1.395.796,04 milhão, sem comprovação do recebimento do serviço.
Além disso, também se apurou por meio do relatório técnico que parte dos serviços contratados foram executados de forma parcial pela Schuring & Schuring Ltda, a despeito de serem entregues e pagos como completos, provocando prejuízo na ordem de R$ 723.978,25 mil. As irregularidades foram verificadas nas obras envolvendo as escolas municipais Irenice Godoy de Campos Silva, Paulo Freire, Padre Luiz Maria Ghizoni, Alino Ferreira de Magalhães, Júlio Domingos, assim também como na obra do CMEI Antônio Joaquim de Arruda.
Verificou-se também serviços parcialmente executados ainda nos bueiros celulares nos córregos Santa Terezinha e Loro, e na ponte sobre o Rio Santana.
Na ação, constatou-se ainda prejuízo na ordem de R$ 1.039.976,27 por serviços incompletos (notas obtidas via sistema APLIC-TCE/MT) em escolas municipais e R$ 5.200,00 por serviço executado na obra da escola municipal Ruth Martins Santana sem escopo contratual.
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