O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, requisitou a interdição temporária do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, até a alocação de policiais penais adequados. Além disso, a promotora Josane Fátima de Carvalho Guariente, em documento submetido à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, solicitou a imposição de uma multa diária no valor de R$ 10.000,00 por eventual descumprimento da determinação judicial.
Essa iniciativa decorre de inspeções realizadas pelo MPMT a partir do ano anterior, que evidenciaram a ausência de policiais penais. Tal insuficiência compromete não apenas a segurança, mas também a gestão adequada da unidade, violando os direitos dos detidos.
Adicionalmente, a questão é foco de uma Ação Civil Pública promovida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) contra o Estado. O objetivo é a nomeação dos aprovados em concurso público para a função de policial penal, conforme estipulado por uma decisão liminar em julho do ano anterior.
Estima-se a nomeação de 492 policiais penais para as unidades prisionais de Mato Grosso, sendo 88 destinados ao Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas. Contudo, tal medida ainda não foi efetivada. A promotora enfatiza que a carência de efetivo tem deteriorado gradativamente as operações da unidade, exemplificando com o óbito de um detento em março deste ano e a evasão de nove detentos em menos de 20 dias.
Josane Fátima de Carvalho Guariente enfatiza que essa insuficiência de pessoal acarreta violações dos direitos e sérios problemas de segurança, impactando negativamente não somente os trabalhadores e detentos da unidade, mas também a comunidade em um sentido amplo.
Sobre a unidade - O Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas foi inaugurado em 30 de junho de 2020, em conformidade com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando à reestruturação e modernização do sistema penitenciário. Com capacidade para 1.016 vagas e contando atualmente com 16 policiais penais, a unidade abriga 1.085 detentos. Segundo a Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a proporção recomendada é de cinco presos por policial penal. (com informações do MP)
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