O Ministério Público de Contas protocolou nesta segunda-feira (25.03) no Tribunal de Contas da União (TCU) representação pedindo a suspensão do pagamento do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar foi preso nesse domingo (24) pela Polícia Federal por ser um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
No pedido assinado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, afirma que após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) cumprir os mandados de busca e apreensão e de prisão, resta prejudicado o exercício do cargo de deputado por parte de Chiquinho Brazão, “devendo ser suspenso o pagamento da remuneração mensal”.
Furtado cita que por ser deputado federal, Chiquinho Brazão dependerá de decisão do plenário da Câmara dos Deputados sobre a manutenção da prisão, como estabelece a Constituição Federal.
Ao final, o subprocurador-geral aponta que já fui servidor concursado da Câmara dos Deputados e, que tem conhecimento de que o pagamento do mês é realizado antecipadamente, e que neste sentido entende ser “cabível determinação de que haja a restituição do valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão”.
“Determinar que o deputado federal Chiquinho Brazão restitua o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão, caso haja a manutenção de sua prisão”, sic representação.
Leia Também - MPF apontou periculosidade dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia; testemunhas correm risco
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
