O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) dois projetos de lei que preveem a criação de 118 novos cargos no Judiciário estadual. No texto consta que dez desses cargos são para juízes, com salário inicial de R$ 35.845,21.
Um dos projetos propõe a criação de dez unidades do Núcleo de Justiça 4.0, voltado ao Juiz de Garantias, com atuação estadual e sede na Comarca de Cuiabá. Cada unidade terá um juiz responsável - totalizando os dez novos magistrados - além de servidores efetivos e comissionados.
A distribuição dos demais cargos será da seguinte forma: 40 cargos de Analista Judiciário; 20 cargos de Técnico Judiciário; 10 cargos de Assessor Técnico Jurídico; 10 cargos de Assessor de Gabinete I; 10 cargos de Assessor de Gabinete II; oito funções de confiança de Gestor Judiciário; uma função de confiança de Gestor-Geral do Núcleo de Justiça 4.0; e uma função de confiança de Gestor Administrativo.
De acordo com o estudo orçamentário que acompanha os projetos, o custo com a contratação de juízes e servidores efetivos será de R$ 14,2 milhões em 2025 (considerando apenas nove meses de vigência), R$ 20 milhões em 2026 e R$ 21,1 milhões em 2027.
Já os cargos comissionados (funções de confiança) terão impacto de R$ 6 milhões em 2025, R$ 8,4 milhões em 2026 e R$ 8,9 milhões em 2027.
Novos cargos para a Primeira Instância
Outro projeto encaminhado pelo TJMT trata da criação de cargos e funções comissionadas para atender duas unidades da Justiça de Primeira Instância: a nova 3ª Vara Criminal de Barra do Garças e a 1ª Vara de Peixoto de Azevedo.
Para a Comarca de Barra do Garças, estão previstos: um Assessor de Gabinete I; dois Assessores de Gabinete II; dois Analistas Jurídicos; um Técnico Judiciário; e uma função de confiança de Gestor Judiciário.
Já para a Vara de Peixoto de Azevedo será criado um cargo de Assessor de Gabinete II.
O impacto financeiro estimado com as novas funções comissionadas é de R$ 547 mil em 2025, R$ 765 mil em 2026 e R$ 803 mil em 2027. Já os custos com os cargos efetivos serão de R$ 365 mil em 2025, R$ 511 mil em 2026 e R$ 536 mil em 2027.
Leia Também - CNJ autoriza criação do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias em Mato Grosso
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
