A corregedora-geral da Justiça Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti, concedeu 24 horas para que o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Edson Dias Reis, explique como foi feita a eleição que reconduziu a desembargadora Serly Marcondes Alves ao cargo de vice-presidente e corregedora do TRE-MT nesta terça-feira (29.04).
A solicitação foi feita porque a própria desembargadora Serly apresentou uma reclamação ao TSE, apontando possíveis irregularidades na eleição e pedindo que ela fosse suspensa.
Na decisão, a ministra disse que, por enquanto, não vê motivos para conceder a suspensão sem antes ouvir o presidente do TRE, responsável pela eleição. Ela também afirmou que não dá para presumir que o TRE-MT iria desrespeitar a regra que proíbe reeleição para o mesmo cargo. Por isso, determinou que o juiz Edson Dias Reis envie as informações que considerar necessárias dentro de 24 horas.
“Não verifico, todavia, os requisitos para a concessão de liminar antes da prestação de informações pelo decano do Tribunal, responsável pela condução da eleição. Ademais, não se pode presumir que o TRE descumprirá a regra do art. 1º da Res. TSE nº 23.493/2016 nas eleições marcadas para o dia 29.4.2025. Em face do exposto, determino a intimação do membro decano do TRE-MT, Dr. Edson Dias Reis, para que preste as informações que entender pertinentes relativamente ao presente pedido, no prazo de 24 horas; sem prejuízo de posterior apreciação da liminar”, diz decisão.
Depois disso, o TSE poderá decidir se suspende ou não a eleição.
Nesta terça (29), o desembargador Marcos Machado foi eleito presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o biênio 2025/2027. A escolha foi feita por maioria de votos entre os membros da Corte.
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O que Serly Marcondes pediu
Serly explicou que ocupa atualmente os cargos de vice-presidente e corregedora do TRE-MT, para o biênio de 2023-2025, que terminou no dia 28 de abril. Ela contou que, em outubro de 2024, foi eleita novamente pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), junto com o desembargador Marcos Machado.
Segundo ela, uma norma do TSE proíbe a reeleição para o mesmo cargo nas Cortes Eleitorais Regionais. Por isso, ela não poderia continuar como vice-presidente e corregedora. A lei, segundo Serly, visa garantir alternância no poder.
Com base nisso, ela pediu que a eleição fosse suspensa até que o TSE decida sobre o caso. No final do processo, ela quer que sua eleição seja mantida apenas para a Presidência do TRE-MT, e que Marcos Machado fique com a vice-presidência e a corregedoria.
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