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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, deferiu, nesta quinta-feira (21.10), pedido de liminar e suspendeu o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia mantido o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo de suas funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Sérgio Ricardo foi afastado pela Justiça Estadual em janeiro de 2017, em investigação sobre suposta compra de sua vaga no TCE no âmbito da Operação Ararath.
A defesa alegou que a medida cautelar foi decretada em janeiro de 2017, e, até o momento, a sentença não foi proferida, nem mesmo a instrução processual foi concluída. Em contraponto, o Ministério Público do Estado, intimado a manifestar, apenas afirmou genericamente que os prazos indicados para a consecução da instrução processual servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade.
“Diante de tal contexto, o presente pedido de tutela provisória para atribuição de efeito suspensivo no recurso especial apresentou fundamentação a evidenciar o periculum in mora e o fumus boni iuris, senão vejamos”. A respeito do requisito do perigo na demora, o requerente aponta importantes fundamentos que revelam possível excesso de prazo na vigência de medida cautelar restritiva de direitos que determinou o seu afastamento do cargo de conselheiro de Contas do Estado de Mato Grosso.
“Ante ao exposto, Defiro o pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art. 288, § 2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
Compra de vaga - A suspeita sobre a negociação da vaga surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada e do ex-secretário Éder Moraes. Mendonça contou que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.
Consta da ação, que o conselheiro afastado, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR), obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares. Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos.
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