O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o advogado Ulisses Rabaneda para exercer o cargo de Conselheiro Nacional de Justiça a partir do dia 03 de fevereiro de 2025. Ele vai ocupar a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Rabaneda foi indicado para o cargo de conselheiro pela OAB, tendo recebido 26 votos favoráveis e apenas um contrário na CCJ do Senado em sessão realizada em 11 de dezembro de 2024. A sua posse no Conselho está prevista para fevereiro.
Neste mês de janeiro, o advogado concedeu entrevista ao destacando a defesa das prerrogativas da advocacia e reafirmou o compromisso com a independência do Judiciário. Ulisses afirmou que apoia medidas como inspeções regulares, fortalecimento de mecanismos de denúncia e punição exemplar para condutas ilícitas no Judiciário, contudo, sempre respeitando o devido processo legal.
Leia a entrevista na íntegra - Aprovado para ser conselheiro do CNJ, advogado afirma que combate à corrupção no Judiciário exige rigor e transparência
DECRETOS DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XXV, e o art. 103-B,caput, inciso XII, e § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005464/2024-90 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
NOMEAR,
a partir de 3 de fevereiro de 2025, ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Brasília, 21 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
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