STF
Ministro aceitou recurso em que a Advocacia-Geral da União pedia prorrogação do prazo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou nesta segunda-feira (20.12) o prazo para o Governo Federal apresente informações sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
Na sexta (17), Lewandowski havia dado prazo de 48 horas para o Governo se manifestar sobre pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o Plano Nacional de Vacinação (PNV) inclua crianças de 5 a 11 anos após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o imunizante da Pfizer para público infantil.
Posteriormente, a AGU encaminhou petição informando que o Governo pretende fazer consulta pública entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2022 sobre o tema, e posteriormente, em 04 de janeiro, uma audiência pública. A decisão final e a apresentação do plano para vacinar crianças será divulgada em 5 de janeiro pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19.
Diante das informações, Lewandowski acolheu pedido da Advocacia-Geral da União estendendo o prazo para entrega dos documentos até 05 de janeiro, assim também a necessidade de apresentação dos contratos firmados com a Pfizer e pede a manifestação da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde.
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