O desembargador do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, acolheu pedido das defesas de José Carlos de Freitas e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica imposta a ele. A decisão é da última sexta-feira (11.09).
José Carlos de Freitas foi um dos alvos da Operação Mantus e foi preso na cidade de Recife (Pernambuco), suspeito de participação no jogo do bicho, lavagem de dinheiro e crime organizado.
De acordo com a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), era é suspeito de ser o responsável pela gerência do jogo do bicho em Cáceres (a 220 km de Cuiabá). No suposto esquema, José trabalhava para a empresa Colibri no qual teria como suposto líder João Arcanjo Ribeiro.
Consta dos autos, a defesa de José Carlos impetrou com Habeas Corpus para obter a similitude da decisão que concedeu a retirada da tornozeleira eletrônica de Mariano Oliveira da Silva e sem quaisquer notícias de descumprimento da medida gravosa.
Em decisão proferida na última sexta (11), o desembargador Rui Ramos, afirmou que José Carlos está na mesma situação processual de Mariano Oliveira, “eis que a utilização da monitoração eletrônica não pode se transformar em uma espécie de pena, ante ao princípio da duração razoável do processo, bem como se encontra com a monitoração eletrônica por mais de 12 meses, sem que se houvesse o recebimento da denúncia”.
Ainda segundo o magistrado, não há notícias de descumprimento das medidas impostas por parte do suspeito, e que outras medidas cautelares que lhe foram aplicadas se mostram condizentes para assegurar a aplicação da lei penal.
“Assim, concedo liminarmente a extensão requerida em favor de José Carlos de Freitas, apenas e somente para retirar a medida cautelar diversa de monitoração eletrônica, mantendo-se as demais medidas cautelares impostas”, diz trecho da decisão.
Outra decisão – Ainda na sexta-feira (11.09), o desembargador Rui Ramos ainda revogou o monitoramento eletrônico imposto a Rosalvo Ramos de Oliveira, também preso na Operação Mantus, e que teria trabalhado na Ello (FMF) no qual teria como líder o empresário Frederico Muller Coutinho.
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