A juíza da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, Silvia Renata Anffe Souza, determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) elabore novo relatório técnico de inspeção sanitária nas instalações do Hospital São Lucas, em Várzea Grande. Os laudos devem ser apresentados no prazo máximo de 90 dias. A decisão é do último dia 30 de setembro.
“Determino a expedição de ofício ao Escritório Regional da Baixada Cuiabá da Secretaria de Estado de Saúde a fim de que elabore novo relatório técnico de inspeção sanitária nas instalações da Fundação de Saúde Comunitária de Várzea Grande – Hospital São Lucas”, diz trecho da decisão.
A magistrada requer que os técnicos da SES-MT possam constatar a regularização dos itens verificados nas inspeções realizadas anteriormente no hospital e que deram origem à Ação Civil Pública ajuizada em 2013 pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O órgão deverá informar ao Juízo a data de realização da inspeção, da qual o MPE e a unidade hospitalar deverão ser devidamente intimados para, querendo, acompanhar a realização do ato.
A Ação do MPE
Em 2013, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública requerendo a interdição do Hospital São Lucas até a comprovação do afastamento de todas as irregularidades apontadas, e no mérito para que a direção seja obrigada a regularizar o estabelecimento, sob pena de multa diária, além das incidências de responsabilidade criminal.
Conforme o MPE, desde o ano de 2007 o hospital vem sendo monitorado pela Vigilância Sanitária, sendo que, por ocasião da primeira inspeção sanitária, foram encontradas 138 irregularidades sanitárias que comprometiam a qualidade dos serviços de saúde prestados ao cidadão/consumidor. Nas inspeções realizadas nos anos seguintes, especialmente nos anos de 2008 e 2009, foi constatado um aumento significativo de irregularidades sanitárias no local, sendo que em 2008 foram detectadas 184 irregularidades e, no ano de 2009, foram encontradas 229 irregularidades sanitárias.
Segundo o MPE, a partir do ano de 2010, verificou-se que as irregularidades começaram a diminuir em quantidade, mas não em gravidade, de modo que naquele ano foram encontradas 142, não havendo mudança significativa na situação da insalubridade do local em relação ao ano de 2009, o que ensejou inclusive a interdição da Central de Esterilização e da Lavanderia Hospitalar da unidade.
No ano de 2011, mesmo após a Vigilância Sanitária ter adotado a drástica medida de interdição parcial da unidade, verificou-se, em nova inspeção sanitária, que o hospital não havia promovido as medidas necessárias para sanar todas as irregularidades.
No ano de 2012, a Vigilância Sanitária, a pedido do MPE, apresentou Termo de Vistoria, no qual foram destacadas várias inconformidades: faltam comissões de ética médica, de revisão de prontuários e cipa; ausência de programa de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde aprovado pelo Sema (foi protocolado em 2009); falta climatização nas enfermarias: prontuários sem evolução clínica e identificação do médico assistente; cozinha e refeitório sem climatização; infiltração no teto da enfermaria de pediatria.
O que diz Hospital São Lucas
O Hospital São Lucas apresentou contestação afirmando que todas as vezes que o órgão competente fiscalizou a unidade, produzindo relatórios sobre as atividades, prontamente procurou, como sempre, adequar-se ao modelo legal imposto pelo Sistema, inexistindo qualquer advertência de que agia e age de forma irresponsável para com a saúde daqueles que a buscam atendimento.
Alegou que, analisando tais relatórios de inspeções, nota-se que as irregularidades apontadas pelos técnicos, estão longe de caracterizar situações de perigo à saúde, à vida dos pacientes usuários dos serviços prestados há quase 40 anos pela unidade de saúde.
Sustentou que, inexiste culpa ou dolo nas condutas, posto que, em nenhum momento, procrastinou, retardou, negou, omitiu cumprir qualquer recomendação, quer da VISA/ERBC, como do próprio Ministério Público Estadual.
No mais, afirmou que possui algumas falhas a serem sanadas, contudo, muitas delas já estão sendo providenciadas e outras já foram regularizadas. Ao final, pugnou pela dilação de prazo de 360 dias, para o atendimento de todas as reclamações, e posteriormente uma nova fiscalização poderá ser agendada.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
