Em decisão proferida nesta quarta-feira (27), a Justiça de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado convoque 178 policiais penais aprovados no concurso público de 2016. O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, também exigiu que o Estado apresente, em até cinco dias, um cronograma detalhado para o chamamento dos profissionais.
A decisão ocorreu durante uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) e representantes do Governo do Estado, realizada no Fórum de Cuiabá. De acordo com o despacho, o chamamento emergencial dos policiais penais ocorrerá em duas etapas: a primeira em até 30 dias a partir da data da decisão, e a segunda, em 60 dias.
O sindicato, que representou os interesses dos profissionais aprovados no certame, havia expressado preocupação com o término do prazo para o chamamento, previsto para junho deste ano. A decisão judicial vem, portanto, como uma resposta aos apelos da categoria por providências imediatas, garantindo a convocação dos candidatos aprovados antes do prazo limite.
Durante a audiência, o secretário Adjunto da Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, informou que a nomeação dos policiais penais, divididos em duas turmas devido à capacidade da escola de formação, visa reforçar o efetivo em várias unidades prisionais do Estado, com prioridade para a unidade de Várzea Grande. A proposta apresentada pelo Governo, agora sob escrutínio judicial, inclui a contratação de 21 profissionais de nível superior, como psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, embora não contemple advogados, considerando a contratação desnecessária pelo governo.
O magistrado Bruno D'Oliveira Marques ressaltou a importância de uma resposta rápida do Governo estadual, destacando que as nomeações devem seguir as diretrizes impostas pelos ritos legais e pelas orientações da vigilância sanitária. A falta de um cronograma detalhado para as contratações e a implementação de medidas adequadas para garantir a segurança nas unidades prisionais foram pontos criticados durante o processo.
O Governo do Estado, agora sob ordem judicial, deve agir rapidamente para cumprir as determinações e apresentar um plano efetivo para a integração dos novos policiais penais.
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