O juiz plantonista da Comarca de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Renato José de Almeida Costa Filho, suspendeu a cassação da vereadora Fabiana Nascimento de Souza, popular Fabiana Advogada (PTB).
Em sua decisão nesta terça-feira (02.03), o juiz plantonista deferiu liminar suspendendo a resolução legislativa n. 001/2023, sendo determinado a imediata recondução da parlamentar ao cargo. Porém, esclarece que essa decisão provisória não impede que o Poder Legislativo local convoque nova sessão e retome o procedimento político-administrativo a partir da aparente irregularidade.
Fabiana foi cassada após três dias de sessão, que encerrou no último 21 de dezembro, por nove votos favoráveis e dois contrários, entre os favoráveis à cassação constam: os vereadores Mariano Fidelis (PDT); Zé Otávio (PL); Joair Siqueira (PSB); Jonas Gualderio (DEM); Rafael Nilo (PDT); Rosa Lisboa (PL), Cidu (PSDB); Bozó (PTB) e Kinho (PSDB). Apenas a vereadora Fabiana e o vereador Dudu (PSDB) foram contrários ao parecer.
A Comissão Processante nº01/2023 acolheu a denúncia nº 398/2023, impetrada pelo secretário de Governo Municipal, Gilberto Schwarz de Mello. Ele denunciou a vereadora por uma suposta atuação em processos contra a Prefeitura - conduta vedada pela Lei Orgânica do Município e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Porém, Fabiana Advogada negou ter advogado contra o município e afirma que se sente injustiçada e perseguida por fazer denúncias de irregularidades no município.
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