Em decisão eleitoral que determinou a exclusão de vídeos publicados por Flávia Moretti (PL) que associam a corrupção no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) ao prefeito Kalil Baracat (MDB), o juiz da 49ª Zona Eleitoral, Wladys Roberto Freire do Amaral, reconheceu que o prefeito denunciou o esquema e que não é alvo da investigação.
O DAE foi alvo da Operação Gota d’Água, deflagrada pela Polícia Civil na última sexta-feira (20.09). Na decisão, proferida nesta segunda (23), Wladys Roberto Freire do Amaral afirma que foi a própria prefeitura que denunciou as irregularidades da autarquia, em agosto de 2023.
“Ao revés da afirmação veiculada nas redes sociais das requeridas, foi a própria Prefeitura Municipal de Várzea Grande que, na data de 03/08/2023, solicitou ao diretor do DAE/VG a adoção das providências cabíveis em face da denúncia encaminhada à Ouvidoria Geral do Município de Várzea Grande. Por sua vez, o diretor da autarquia municipal de distribuição de água e esgotamento sanitário de Várzea Grande, em atenção à solicitação acima mencionada, oficiou à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, na data de 20/02/2024, com o objetivo levar ao conhecimento da autoridade policial as denúncias de corrupção na referida entidade”, diz trecho da decisão.
A Coligação de Kalil entrou com pedido de direito de resposta contra Moretti contra a veiculação de propaganda nas redes sociais Instagram e Facebook, que teria por objetivo difundir afirmação sabidamente inverídica, além de criar estados mentais sobre a suposta ligação entre o prefeito e a Operação Gota d’Água que investiga organização criminosa instalada na Diretoria Comercial da autarquia.
No pedido, é anexada parte da propaganda, citando que, entre o trecho 00:00 e 00:10, a candidata Flávia Moretti, responsável pela narração do vídeo, afirma o seguinte: “[...] Sempre soubemos que existia um problema. Estava escondido, mas o atual prefeito fingia que estava tudo bem”.
Em sua decisão, o juiz Wladys Roberto apontou que, ao utilizar a palavra “problema”, Moretti refere-se à Operação Gota d’Água que investiga organização criminosa instalada na Diretoria Comercial da autarquia. Contudo, ao afirmar que Kalil, apesar de ter conhecimento do esquema de corrupção, omitiu-se diante dos fatos: "A candidata Flávia incorre na prática de ilícito eleitoral, caracterizada por difundir afirmação sabidamente inverídica”.
O magistrado frisou ainda as medidas adotadas pelo prefeito após a deflagração da operação, como exoneração de servidores e auditoria no DAE/VG.
Segundo ele, a associação de Kalil a um escândalo de corrupção na autarquia municipal, aliado ao problema crônico de falta de água na cidade, influencia negativamente a opinião do eleitorado várzea-grandense sobre o prefeito, destacando que o gestor não é alvo da investigação.
“Cumpre destacar que o procedimento inquisitorial correspondente aos fatos descortinados pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, no âmbito da Operação Gota d’Água, tramita perante o Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO, reforçando o fato de que, ao menos até o presente momento, o atual Prefeito Municipal de Várzea Grande não é alvo de investigação”, sic decisão ao determinar a exclusão do vídeo sob pena de multa diária, no valor de R$ 5 mil.
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