O juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), negou pedido para decretar prisão preventiva do Alexandre Aprá, um dos alvos da Operação "Fake News" que apura possível associação criminosa envolvida em crimes de calúnia, difamação, injúria, perseguição contra o governador Mauro Mendes, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), empresários e servidores. O processo tramita em sigilo.
Consta dos autos que o obteve acesso, que a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), requereu a prisão de Aprá diante da reiteração criminosa.
No pedido, aponta que o jornalista teria vinculado no dia 22 de setembro de 2023 uma notícia, com intuito de denegrir a imagem e honra de Mauro Mendes, bem como em uma das notícias imputou falsamente a prática de delito ao governador e ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri.
As investigações, conforme Polícia Civil, citam que em às 13h06min, Alexandre Aprá publicou em seu site, Isso É Notícia, no qual liga o desembargador Orlando Perri a Mauro Mendes. Na citada publicação constou que o magistrado teria atuado em julgamento de ação sobre lei que beneficiava garimpos em Mato Grosso.
Ainda, segundo o pedido, a matéria teria replicada em outro veiculo de comunicação; e que o jornalista Enock Cavalcanti, outro alvo da investigação, no dia 23 de setembro [dia seguinte da matéria de Aprá] também teria publicado reportagem em prol de supostamente macular a imagem de Orlando Perri. As notícias teriam sido pulverizadas em um grupo de WhatsApp por parte do empresário Marco Polo de Freitas Pinheiro – Popó, irmão do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Ao analisar o pedido, o juiz João Bosco Soares disse que se encontra presente pelos indícios de autoria do ilícito, considerando as duas matérias veiculadas, citando que “o direito à liberdade de expressão contém limitações, principalmente quando envolve divulgação de informações eventualmente inverídicas”.
O magistrado destacou que o caso pode estar relacionado ao “jogo político” de grupos opostos e, o qual se utilizam de tratativas ilegais, como divulgação de informações falsas. Apesar disso, ele afirmou que os crimes apurados contra Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Popó “são graves”, e que a continuidade da prática delitiva deve ser combatida.
Ao final, Soares negou o pedido de prisão preventiva de Alexandre Aprá sob a alegação de que outras medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para se alcançar o andamento das investigações, como o caso de buscas e apreensões na casa dos alvos – medida deferida.
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