Tchelo Figueiredo/Secom

Cadeia Pública

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou notificar o Governo do Estado para que realize, no prazo de 10 dias, o teste de Covid-19 nos detentos e detentas encarcerados nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande. A decisão consta em um processo criminal que tramita em sigilo e publicado na edição desta terça-feira (22.09) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

De acordo com o despacho do magistrado, o pedido de testagem atende um pedido da Defensoria Pública do Estado e será realizada nas seguintes unidades prisionais: Ana Maria do Couto May, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Penitenciária Central do Estado, Centro de Ressocialização de Várzea Grande (presídio do Capão Grande) e na nova unidade de Jovens e Adultos (localizado no Pirizal). Os servidores destas unidades também passarão pelo procedimento de testagem do coronavírus.

“Acolho o pedido da Defensoria Pública, para aplicar pena cominatória (astreintes) em desfavor do Estado de Mato Grosso, que arbitro em R$ 10.000,00 por dia de atraso, a ser depositado em prol do Fundo Estadual Penitenciário - FUNPEN, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00”, diz trecho da decisão.

Além disso, o juiz determinou que o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para que comprove, no prazo de 48 horas, o fornecimento de equipamento de proteção individual aos policiais penais e demais servidores que atuam nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande.

Outro Lado - A Secretaria de Estado de Segurança Pública enviou ao oticias uma nota informando que ainda não foi notificada da decisão, mas afirmou que já cumprindo outra decisão da Justiça do Trabalho para testagem de todos os servidores do sistema penitenciário.

Nota 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informa que ainda não foi notificada desta decisão. Ressalta, porém, que já cumpre outra decisão da Justiça Trabalhista para testagem de todos os servidores do Sistema Penitenciário. Quanto aos reeducandos, a testagem também teve início, em Cuiabá, e a Sesp-MT encaminhará, esta semana, ofício às unidades do interior, para que se manifestem a respeito das quantidades de testes necessárias para planejamento e aplicação. 

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