A Justiça de Mato Grosso deu ganho de causa ao deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) em uma disputa judicial por terrenos que não foram declarados pelo parlamentar á Justiça Eleitoral desde a sua última eleição, em 2022. Nesta quinta-feira (06.03), a juíza Rita Soraya Tolentino de Barros determinou a suspensão de um leilão do Banco do Brasil de terrenos que seriam de propriedade do deputado.
O leilão agendado pelo Banco do Brasil seria realizado por conta de uma dívida da antiga proprietária, de quem Faissal havia recebido os imóveis por conta de uma dívida. Em embargos de declaração, a defesa do Banco do Brasil arguentou que o deputado, ao não realizar a transferência do imóvel, não poderia "imaginar" que o banco indicasse que ele seria o proprietário.
"Ao analisar os autos, constata-se que a parte que deu causa a presente ação foi o Embargante, uma vez que não realizou transferência da propriedade do imóvel, não tendo como o exequente, ora embargado, tomar ciência da suposta compra e venda. Sendo assim, a penhora do bem ocorreu única e exclusiva culpa do embargante", questionou o banco estatal na ação.
A juíza, no entanto, negou o pedido do banco, sob o argumento de que os argumentos haviam sido analisados anteriormente no processo judicial.
"Não cabe aqui nesta decisão, enumerar os mesmos fundamentos já exaustivamente elencados na referida determinação, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada", determinou a juíza ao rejeitar os embargos de declaração do Banco do Brasil.
Entenda o caso
O parlamentar entrou com ação contra o Banco do Brasil, a empresa Poliaço Engenharia e Construções LTDA e a Aline Rodrigues Brabosa de Oliveira, alegando que realizou um empréstimo de R$ 112 mil e recebeu como garantia do empréstimos os imóveis registrados nas matrículas n.º 41.426, 45.967, 45.968, 45.969, 45.970, 64.361, 68.846, 69.918, 73.685 e 74.235, todos do 5º CRI de Cuiabá-MT
O deputado relata que tais imóveis foram transferidos para ele por meio do contrato de compra e venda firmado em 20.07.2015, como forma de quitação de uma dívida contraída no ano de 2014 pelos executados POLIAÇO e Aline Rodrigues, além dos anuentes e herdeiros Espólio de Basílio Barbosa de Oliveira, Anderson Barbosa de Oliveira, Basílio Barbosa de Oliveira Junior, Elaine Rodrigues de Oliveira e Benedita Célia Rodrigues.
Edificação de R$ 1 milhão
Apesar da transferência, Faissal não declarou os imóveis na Justiça quando foi candidato em 2018 e 2022. Na ação, o deputado alega que no início do ano de 2023, o embargante iniciou a construção de 04 GALPÕES COMERCIAIS nos lotes de matrículas nº. 45.967, 45.968, 64.361 e 68.846, como se vê dos contratos e planilhas em anexo. Os galpões também não foram declarados à Justiça Eleitoral.
Na ação, o parlamentar reclamou dos gastos para realizar uma construção nos terrenos, hoje avaliada em R$ 1 milhão.
"Além da parte elétrica (R$ 50.728,00), tivemos gasto com a mão-de-obra do barracão (R$ 148.750,00), com a cobertura e parte metalúrgica (R$ 84.000,00), com a instalação da usina fotovoltaica (R$ 450.000,00), com materiais de construção (R$ 479.254,64) e outras despesas ainda não computadas.", diz trecho do documento.
O que diz o deputado
A reportagem do 
procurou a assessoria do deputado Faissal Calil que informou que os terrenos são do pai do parlamentar. A assessoria não explicou por qual razão o deputado entrou com ação no seu próprio nome, alegando ser proprietário desde 2015.
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