A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (08.03) para aceitar a denúncia contra três deputados do PL: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que é suplente e atualmente não exerce o mandato. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares.
Três dos cinco ministros da Primeira Turma já votaram a favor da abertura de ação penal contra os parlamentares, que teriam solicitado propina em troca de emendas no valor de R$ 6 milhões para o município de São José do Ribamar, no Maranhão, em 2020.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanini, afirmou que a investigação reuniu elementos consistentes, incluindo documentos, planilhas e depoimentos que apontam indícios de irregularidades na destinação das emendas. Ainda restam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux para a conclusão do julgamento, que ocorre em plenário virtual e deve ser finalizado até terça-feira (12).
Conexão com tentativa de golpe de 2022
O julgamento dos deputados ocorre em paralelo às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra 34 pessoas, incluindo militares e figuras políticas, por suspeita de participação em uma conspiração para reverter o resultado das eleições presidenciais.
Nesta semana, os advogados do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, entregaram sua defesa prévia ao STF, negando qualquer envolvimento em atos golpistas. A defesa afirmou que Garnier permaneceu em silêncio durante a reunião na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado uma versão reduzida da chamada "minuta do golpe". Os advogados também reforçaram que a Marinha não recebeu ordens para mobilização de tropas e pediram que o caso seja analisado pelo plenário do STF, em vez de ser mantido na Primeira Turma.
Próximos passos
A partir de segunda-feira (11), a PGR terá cinco dias para apresentar suas manifestações sobre o caso dos deputados e a denúncia sobre a tentativa de golpe. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes irá elaborar um voto sobre cada um dos acusados, que será levado para julgamento na Primeira Turma. Os ministros decidirão se arquivam o caso ou tornam os denunciados réus, o que abriria caminho para uma ação penal formal.
Se confirmadas as denúncias, os deputados podem enfrentar acusações de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o que pode levar à perda de mandato e a penas de prisão em caso de condenação.
Defesas negam acusações
As defesas dos deputados negaram qualquer envolvimento no esquema. A defesa de Bosco Costa afirmou que o parlamentar não foi o autor de nenhuma emenda destinada a São José do Ribamar e que a investigação irá comprovar sua inocência.
Já o advogado de Pastor Gil argumentou que o direito de defesa foi comprometido devido ao acesso restrito aos documentos da investigação. A defesa de Josimar Maranhãozinho, por sua vez, declarou que não irá se manifestar sobre o caso neste momento.
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