O investigador da Polícia Civil de Mato Grosso, M.W.V.S.G., acusado de matar o policial militar Thiago de Souza Ruiz, ingressou com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele busca reverter decisão que manteve sua pronúncia pelo crime de homicídio, alegando legítima defesa como excludente de ilicitude.
A defesa argumenta que a vítima, Thiago Ruiz, teria iniciado um confronto físico que levou à ação do investigador. Segundo os advogados de M.W.V.S.G., a dinâmica dos fatos apontaria para legítima defesa, pois a vítima teria tentado imobilizar o acusado, aplicando-lhe um "mata-leão", levando-o a retirar a arma do policial militar em uma reação imediata.
A 6ª Turma do STJ não conheceu do agravo regimental com base na Súmula 7, que impede o reexame de provas. Insatisfeito, M.W.V.S.G. apresentou o recurso extraordinário, alegando que houve violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. A defesa argumenta ainda que a decisão de pronúncia, mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ignorou provas que sustentariam a legítima defesa, configurando um erro jurídico.
No recurso, os advogados ressaltam que as testemunhas ouvidas confirmaram que a vítima teria mostrado uma arma antes de iniciar a abordagem ao investigador. Por isso, pedem que o STF reconheça a excludente de ilicitude e absolva o investigador com base no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, que permite a absolvição sumária em casos de legítima defesa.
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