O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ampliou a possibilidade de fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do medicamento Elevidys a crianças com 7 anos completos diagnosticadas com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) - doença generativa grave -, que já tenham sido beneficiadas. O preço do tratamento chega a R$ 17 milhões.
Consta dos autos que, no último dia 28 de agosto, Mendes suspendeu liminares de outras instâncias da Justiça que obrigavam a União a adquirir o medicamento indicado para crianças portadoras de DMD.
Contudo, o magistrado explicou que manteve as liminares que obrigavam o fornecimento para crianças prestes a completar 7 anos nos próximos seis meses, pelo fato do medicamento ser indicado para esse público, e outras liminares proferidas por ministros do Supremo.
Na decisão, o ministro reconheceu a sensibilidade do tema, que envolve não só os interesses legítimos do paciente e de seus familiares, mas também a preocupação, igualmente legítima, dos gestores do SUS com a preservação de recursos suficientes para o atendimento de outras demandas sociais na área da saúde pública.
A ação, que tramita no Supremo, foi protocolada por uma família de uma criança [nomes mantidos em sigilo] que pleiteia o fornecimento do Elevidys, ainda não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para tratamento de criança com Distrofia Muscular de Duchenne.
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