A juíza Raquel Coelho da Rio Silveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, negou pedido da Polícia Federal para prender 16 empresários, entre eles, o filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), o empresário Luis Antônio Taveira Mendes, em uma ação investigação que apura comércio e uso ilegal de mercúrio. A decisão foi proferida no último dia 27, e faz parte da segunda fase da Operação Hermes (Hg) deflagrada nessa quarta-feira (08.11).
Os demais investigados que tiveram o pedido negado foram: Thiago Mendonça de Campos, Jeferson Dias Castedo, Willian Leite Rondon, Valdinei Mauro de Souza, Ronny Morais Costa, Marcio Macedo Sobrinho, Marcelo Massaru, Euler Oliveira Coelho, Antônio Jorge Silva, José Ribamar Silva Oliveira, Darcy Winter, José Carlos Morelli, Edilson Rodrigues Campos e Rodrigo Castrillon Lara Veiga.
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Consta do inquérito apresentado pela Polícia Federal que Luis Antônio Taveira Mendes é administrador da Mineração Aricá Ltda junto de Maria Auxiliadora de Assis Franco Gibrel e Euler Oliveira Coelho, e teriam comprado mercúrio contrabandeado do Grupo Veggi.
“No que pertine à Mineração Aricá Ltda, que possui como administradores Maria Auxiliadora de Assis Franco Gibrel, Euler Oliveira Coelho e Luis Antônio Taveira Mendes, relata a representação que tal empresa não possui mercúrio no CTF, vale dizer, nunca declarou compra de mercúrio, mas produziu 943.574,09 gramas de ouro, tendo Arnoldo demonstrado vender mercúrio ilegal para ela, com o registro das primeiras vendas em junho de 2022”, diz trecho do documento.
Consta, ainda, do inquérito, que Arnoldo da Silva Veggi, ex-vereador de Cuiabá, em 14 de outubro de 2022, ligado Grupo Veggi, solicitou que fosse feita uma nota da compra de bola de ferro [sendo que produto a ser adquirido seria mercúrio] para a empresa Kim Mineração Ltda, em substituição a Mineração Aricá, demonstrando indícios de que as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.
“Ainda, ressalta que a empresa Kin Mineradora, que também não tem CTF, estando impossibilitada de comprar legalmente mercúrio, possui os mesmos sócios integrantes da Mineração Aricá. Em uma das compras feitas, nos mesmos moldes das anteriores (com emissão de nota fiscal de venda de bola, quando, na verdade, se tratava de mercúrio), em 10 de agosto de 2022, Arnoldo orienta Jefinho a fazer a nota pela J S Torres para a Mineração Aricá e quem teria feito a compra foi Marcos Antônio de Oliveira Molina, representando a Kin Mineração. Conclui a autoridade policial que, desde março de 2020, a VM Mineração possui parceria/sociedade com a Mineradora Arica; que a Kin Mineração vem sucedendo a Mineração Aricá e que ambas nunca compraram mercúrio de forma legal, apesar de terem declarado produção de ouro, de modo que a VM Mineração foi a responsável pela compra/inserção de mercúrio ilegal junto as mencionadas empresas, porque de fato atuam como consórcio empresarial para extração de ouro”, sic documento.
Ao final, a Polícia Federal requereu a prisão dos investigados. Porém, em sua decisão a juíza federal, Raquel Coelho, apontou que ausência de evidências de vínculo associativo estável e duradouro para a finalidade de cometimento dos crimes investigados.
“Ainda que sejam estes destinatários/compradores de mercúrio ilegalmente comercializado pelo grupo, tem-se, pelos elementos colhidos na investigação, que não o são em exclusividade e constância a justificar a estabilidade necessária à configuração da associação entre todos, requisito essencial à decretação da prisão temporária”, diz decisão.
Porém, a magistrada estabeleceu medidas cautelares aos empresários, sendo elas: pagamento de 200 salários-mínimos - cerca de R$ 264 mil - de fiança; comunicar alteração do endereço e está proibido de deixar o país sem aval judicial, tendo o seu passaporte recolhido.
Outro lado - A reportagem do 
, entrou em contato com a defesa do empresário Luis Antônio Taveira Mendes, e dos demais investigados, mas até o fechamento da matéria não houve manifestação. Contudo, o espaço segue aberto para todos os citados.
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