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Ex-secretários cobraram propina para manutenção de contratos no Governo, diz MPE
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, recebeu ação do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu os ex-secretários César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingos de Mello e outras quatro pessoas por suposto pagamento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula hoje (03.09).
Além deles, irão responder a ação o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (Chico Lima), o ex-chefe de gabinete Sílvio Cezar Correa Araújo, o ex-servidor Bruno Sampaio Saldanha e o empresário Júlio Minoru Tsujii, proprietário da Webtech Softwares e Serviços Ltda.
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“Portanto, os indícios até aqui apresentados, são suficientes para o recebimento da inicial no que diz respeito aos requeridos Cezar Roberto Zilio, Pedro Elias Domingos de Mello, Sílvio Cezar Correa Araújo, Júlio Minoru Tsujii (e Webtech Softwares), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e Bruno Sampaio Saldanha, ante a possível prática de atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito e que atentam contra os princípios da administração pública (arts. 9º e 11 da Lei de Improbidade)”, diz trecho da decisão.
O magistrado rejeitou a denúncia em relação ao ex-secretário adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro. A ação é oriunda da segunda fase da Operação Sodoma, que investigou um esquema que consistia na exigência de propina a empresários para a manutenção de contratos no Governo do Estado.
Na ação, o Ministério Público relaciona suposto recebimento de propina para manutenção do Contrato 46/2008 entre a empresa Webtech Softwares e Serviços Ltda e o Governo do Estado. Os repasses, segundo a ação, totalizaram aproximadamente R$ 1 milhão.
O ex-secretários César Zílio e Pedro Elias Domingos firmaram acordo de delação premiada com o MPE falando do suposto esquema de propina, e se comprometendo a devolver valores oriundo o suposto ilícito.
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