Afastado da função desde 19 de outubro, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou com recurso nessa segunda (25.10), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para tentar retomar ao comando da Prefeitura de Cuiabá.
Emanuel foi afastado do cargo por contratação de 259 servidores, supostamente por indicações de políticos, além de concessão do Prêmio Saúde. O pedido partiu do Ministério Público do Estado.
O Agravo Regimental contra o afastamento foi distribuído e está concluso ao desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Turma de Câmara Criminais Reunidas.
Vale destacar, que o Agravo Regimental é um recurso judicial que tem o intuito de fazer com que os tribunais provoquem a revisão de suas próprias decisões.
A DENÚNCIA
Na representação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o MPE diz que investigações no âmbito de inquérito policial apontam suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários, que, em sua maioria teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito Emanuel Pinheiro.
As investigações contaram com "delação" do ex-secretário de Saúde da Capital, Huark Douglas Correia, que firmou acordo de não persecução cível com o representante da 9ª Promotoria de Justiça Cível da Capital”.
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