A desembargadora da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Clarice Claudino da Silva, negou pedido de liminar ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, e manteve suspensa o termo de posse concedido a ele de uma fazenda avaliada em R$ 5 milhões, localizada no município de Poconé (a 104 km de Cuiabá). A decisão é da última segunda-feira (17.02).
Consta dos autos, que o imóvel foi incluído no acordo de colaboração premiada realizado pelo ex-secretário junto ao Ministério Público Federal (MPF) sobre desvios milionários no Governo do Estado na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A fazenda foi avaliada em R$ 5 milhões.
Porém, a propriedade rural é alvo de uma briga judicial entre Pedro Nadaf e o empresário Roberto Peregrino Morales desde 2016. Em Ação de Reintegração de Posse impetrada pelo ex-secretário na justiça o mesmo requereu a reintegração de posse com fundamento na posse nova e no esbulho através do boletim de ocorrência.
Em 11 de outubro de 2019, antes de ouvir o empresário nos autos, foi proferida decisão deferindo a liminar em favor de Pedro Nadaf com base nos documentos e fatos constantes na peça inicial. No entanto, no mês passado a juíza Katia Rodrigues de Oliveira, da Vara Única de Poconé suspendeu o ato.
Diante disso, Nadaf ingressou com Embargos de Declaração Cível no TJ/MT para manter a posse da propriedade rural como medida liminar até que o mérito do pedido fosse analisado pelos desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal.
Em decisão na última segunda (17), a relatora do recurso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, negou a liminar - que ainda não está disponível.
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