O deputado estadual, Valdir Barranco (PT), encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação solicitando investigação sobre a possível existência de irregularidades no processo administrativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para preenchimento de vagas do cargo de desembargador pelo critério de merecimento. O documento foi encaminhado ao ministro corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, na última sexta-feira (12.01).
A sessão plenária para selecionar quatro juízes que ocuparão a cadeira de desembargador, pelo critério de merecimento e uma vaga pelo critério de antiguidade, está agendada para o dia 19 de fevereiro. Constam da lista por merecimento, 41 juízes.
Contudo, conforme a acusação de Valdir Barranco, as cadeiras já estariam previamente designadas a alguns magistrados, o que, segundo ele, “compromete a integridade da carreira da magistratura” e desestimula a atividade jurisdicional.
"Há notícias de que as vagas para merecimento do E. Tribunal de Justiça poderão estar predestinadas a alguns magistrados previamente, independente da efetiva avaliação nos termos da Resolução n. 106/2010 e suas posteriores alterações. Essa situação compromete a integridade da carreira da magistratura e, conforme muitos argumentam, representa um verdadeiro desestímulo à atividade jurisdicional", diz trecho do documento.
O parlamentar afirma que “há notícias” de que o Tribunal de Justiça não tem intenção de seguir a Resolução n.º 525/2023 do CNJ, que estabeleceu a política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Esta normativa determina que as Cortes utilizem, alternadamente, a lista exclusiva para mulheres e a lista mista tradicional nas promoções pelo critério de merecimento.
Ao final, o deputado solicita uma fiscalização e apuração pelo Conselho no procedimento de escolha das vagas de desembargador pelo critério de merecimento.
Outro lado - A reportagem do 
, entrou em contato com assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), até o fechamento da matéria não houve retorno. Contudo, o espaço segue aberto para manifestação.
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