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VGNJUR Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024, 20:57 - A | A

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Corregedoria do CNJ suspende vale-ceia de R$ 10 mil para juízes de MT

Ministro considerou que houve espécie de desconfiguração da rubrica

Redação com CNN

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu o pagamento do “vale-ceia”, no valor superior a R$ 10 mil, destinado a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O publicou em primeira mão o benefício que o TJ havia concdedido aos magistrados e servidores. Leia matéria relacionadaTJMT aprova auxílio-alimentação de R$ 10 mil para servidores e magistrados

O provimento que instituiu o benefício foi publicado no Diário de Justiça na quarta-feira (18.12). No dia seguinte, o ministro Campbell notificou a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJ-MT, para que prestasse explicações.

A decisão do corregedor está sob sigilo. No entanto, a CNN apurou que o aumento pontual e específico do auxílio-alimentação, implementado em dezembro, foi considerado uma possível “desconfiguração” da rubrica.

Conforme fontes ligadas ao procedimento interno, Campbell considerou prudente suspender o pagamento, em caráter emergencial, até que possa analisar o caso com maior profundidade.

O TJ-MT havia decidido conceder, excepcionalmente, um auxílio-alimentação de R$ 10.055 neste mês. A partir de janeiro, o valor retornaria ao patamar de R$ 2.055. A CNN buscou o tribunal para comentar o caso, mas não obteve resposta até o momento.

Dados de 2024 indicam que o TJ-MT possui 39 desembargadores, 285 juízes e mais de seis mil servidores. O pagamento do benefício no valor de R$ 10.055 a cada um desses profissionais geraria uma despesa superior a R$ 3,2 milhões em apenas um mês.

Esta não é a primeira vez que o benefício é “turbinado” no final do ano. Em 2023, a presidência do TJ-MT também concedeu um “vale-ceia” em dezembro, elevando o auxílio-alimentação de R$ 1,9 mil para R$ 6,9 mil.

Entenda

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu aumentar o valor do auxílio-alimentação de servidores e magistrados para o valor de R$ 10 mil, de acordo com informações obtidas em primeia mão pela reportagem do . A alteração foi feita na última terça-feira (17.12), mas o documento ainda não foi publicado na lista de provimentos do TJMT. O Provimento nº 36, do Conselho de Magistratura do Tribunal, aumentou de R$ 2.055,00 para R$ 10.055,00 o valor do auxílio alimentação. 

Leia também - CNJ abre procedimento pedindo explicações à Justiça de MT sobre bônus de Natal de R$ 10 mil para servidores

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