O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revisar, por meio do mutirão carcerário a ser realizado neste mês, quase 500 mil processos, podendo resultar na soltura ou progressão do regime a que eles cumprem atualmente no sistema penitenciário. A informação consta do relatório preliminar da força-tarefa divulgado nesta segunda-feira (11.11).
De acordo com o relatório, foram selecionados 496.765 casos que serão analisados pelo mutirão, sendo que a maior parte, 324.750, envolve pessoas que têm direito ao indulto natalino. Outros 73.079 processos são de detentos ainda encarcerados, mas que já cumpriram suas penas ou cujas penas já estão prescritas.
Consta no documento a seleção de 65.424 casos de presos que cometeram faltas graves ou que respondem a procedimentos disciplinares, entre eles porte de maconha no interior dos presídios. É a primeira vez que o mutirão carcerário revisa casos de porte de maconha nas prisões. A medida decorre da decisão de junho do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal.
O mutirão deve analisar ainda 33.512 processos de casos de pessoas que estão presas provisoriamente há mais de um ano, sem que tenham sido condenadas pela Justiça.
O CNJ informou que o objetivo do mutirão carcerário, chamado oficialmente de Mutirão Processual Penal, é evitar prisões em desconformidade com a lei, que, conforme o órgão, ampliam a superlotação dos presídios.
Os mutirões penais do Conselho Nacional de Justiça foram criados em 2008, quando o ministro Gilmar Mendes chefiou o órgão, e até hoje foram 400 mil processos analisados e 80 mil pessoas que receberam algum benefício, sendo eles soltos da prisão e progressão do regime de pena: do fechado para o semiaberto ou o aberto.
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