A juíza da 2° Vara da Infância e Juventude de Cuiabá recebeu a denúncia contra a menor de 14 anos acusada de matar a amiga, Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, no condomínio Alphaville, em Cuiabá.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), a representação foi ofertada pelo Ministério Público e já recebida por este juízo e o caso segue em sigilo.
Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o próximo passo é designar uma audiência de apresentação da adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação, observado o disposto no art. 108 e parágrafo. Caso a menor não seja localizada, segundo o Estatuto, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação.
“Assim como ocorre em relação às demais ações, continuamos trabalhando para ofertar à sociedade uma Justiça cada vez mais acessível, célere e eficiente”, afirma nota encaminhada pelo TJ/MT.
O pedido de internação da adolescente foi feito pelo Ministério Público Estadual (MP/MT) e pela Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), e protocolado junto ao TJ/MT, na última terça-feira (08.09).
Em 02 de setembro, a investigação da Polícia Civil concluiu que a menor de 14 anos, que matou a amiga Isabele Ramos, tinha conhecimento sobre armamento e assumiu o risco de matar a amiga. Por ser menor, ela pode responder por ato infracional análogo a homicídio doloso e a pena máxima é reclusão em um estabelecimento educacional, que pode ser em regime fechado, por no máximo três anos.
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