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VGNJUR Sexta-feira, 26 de Julho de 2024, 15:09 - A | A

Sexta-feira, 26 de Julho de 2024, 15h:09 - A | A

1ª Zona Eleitoral

Assessor de pré-candidato é alvo de busca e apreensão por propaganda eleitoral antecipada negativa

O assessor é acusado de distribuiu em Cuiabá jornais panfletários com fakenew

Adriana Assunção/VGN

O jornalista Rafael Costa Rocha, assessor do deputado federal Abilio Brunini (PL), pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, foi alvo de busca e apreensão por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o também pré-candidato, deputado estadual Eduardo Botelho (União).

A decisão é do juiz da 1ª Zona Eleitoral Jamilson Haddad Campos, que atendeu a representação por Propaganda Eleitoral Antecipada Negativa com pedido liminar proposta pelo União Brasil de Cuiabá.

Consta dos autos, que Rafael Costa é proprietário e editor do panfleto denominado Jornal do Coletivo e distribuiu em Cuiabá jornais panfletários com fakenews contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), também pré-candidato à Prefeitura da Capital.

Além da busca e apreensão na casa do jornalista, também foi determinada a entrega imediata dos jornais panfletários, que ainda não foram distribuídos junto ao Cartório Eleitoral deste juízo, e a suspensão imediata da distribuição do respectivo material ou, subsidiariamente.

Em caso de descumprimento, Jamilson Haddad fixou multa diária no valor de R$ 10.000 mil para cada representado.

Ao analisar o panfleto, juiz eleitoral Jamilson Haddad Campos apontou que as informações contidas no panfleto ora atacado, aparentemente, foram editadas de maneira descontextualizada, de modo a incutir na mente do eleitor conclusão antecipada de que o deputado Eduardo Botelho é condenado em ações penais.

“Pois bem. Analisando detidamente o panfleto objeto desta representação, e, nesta fase de cognição sumária, é possível vislumbrar a presença dos requisitos para a concessão da medida liminar, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora, notadamente, ao se considerar, que as informações contidas no panfleto ora atacado, aparentemente, foram editadas de maneira descontextualizada, de modo a incutir na mente do eleitor conclusão antecipada de que o Deputado Eduardo Botelho é condenado em ações penais que tramitam na Justiça envolvendo o tema corrupção e organizações criminosas, com o ânimo de denegrir a imagem do mesmo, o que, inevitavelmente, atinge de forma negativa a campanha eleitoral”, cita trecho da decisão.

O jornalista não foi encontrado no endereço para cumprimento da busca e apreensão.

Outro lado

O não conseguiu contato com o jornalista, nem com a defesa do profissional. O espaço segue aberto para manifestação.

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