O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), declarou-se imparcial para conduzir julgamentos de inquéritos contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Em ofício ao ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ferreira esclareceu que sua postura como juiz natural do caso não é influenciada por simpatias nem pelos interesses dos investigados ou da acusação. "Este magistrado está comprometido em realizar um julgamento justo e imparcial", afirmou.
A manifestação do desembargador veio após um pedido do STJ por esclarecimentos sobre uma Medida Cautelar que ele havia concedido, determinando o afastamento do prefeito. Esta medida, vinculada a um inquérito que investiga a existência de uma organização criminosa na Secretaria de Saúde de Cuiabá, foi suspensa por Ribeiro Dantas. As investigações apontam para um esquema de corrupção que envolveria contratações dirigidas e fraudulentas por meio de empresas fantasmas, resultando em prejuízos significativos ao erário.
Ferreira enfatizou a autonomia das investigações em curso, sublinhando que os crimes apurados possuem natureza independente, distanciando-se de operações policiais anteriores. Ele rebateu as alegações de que não haveria novidades factuais justificando as medidas cautelares, destacando evidências de tentativas de manipulação de testemunhas e obstrução das investigações.
“Finalmente, deve ser ressaltado que, ao revés das assertivas apresentadas pelos impetrantes, este magistrado não tem simpatia pelos interesses dos investigados, tampouco pelos da acusação, mas tão somente como juiz natural e prevento para a análise da Medida Cautelar n. 1003809-61.2024.8.11.0000 tem o comprometimento para fazer um julgamento justo e imparcial sobre a questão posta na tela judiciária”, diz o desembargador em ofício remetido ao ministro do STJ, Ribeiro Dantas.
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