Prevendo novos ataques e invasões, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou novo pedido ao Supremo Tribunal Federal para acionar as Forças de Segurança Pública do Governo Federal e dos Estados, para adotarem medidas imediatas, preventivas e necessárias, para impedir toda e qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no País.
Conforme a AGU, a possibilidade de uma "nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito", se dá pelo fato de aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) propagarem uma "Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder", prevista para ocorrer hoje (11), em todo o país.
Consta da petição, que a AGU requer ainda que “se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do direito de manifestação, de forma que seja vedada a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos por tais “manifestantes”, sob pena de multa horária de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que auxiliarem no descumprimento da decisão”.
Outra solicitação é para que a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos Estados e do Distrito Federal identifiquem veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos e seus proprietários, assim como, a identificação (nomes e qualificação pessoal) de todas as pessoas que participarem dos atos antidemocráticos.
Bem como, a prisão em flagrante de "todos aqueles que, em desobediência à decisão e às providências adotadas pelas autoridades federais e estaduais, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos e a determinação imediata para que o provedor de aplicação Telegram bloqueie a conta de usuários e grupos envolvidos na preparação e realização de atos golpistas".
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