O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) e dois escritórios de advocacia terão que devolver mais de R$ 7,4 milhões que receberam como honorários advocatícios por serviços prestados à Prefeitura de Marituba, na região metropolitana de Belém (PA). A decisão é da Justiça Federal e atende pedido do Ministério Público Federal.
Conforme o MPF, o valor é proveniente do Fundo Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb).
Investigação do MPF concluiu que os recursos foram repassados pela União ao município, por meio de precatório, no dia 1º de fevereiro de 2017, no montante de R$ 62.113.226,10, mas parte foi usada de forma desvinculada à educação.
Com a restituição, o município de Marituba deve aplicar os recursos exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental público, como prevê o Fundeb.
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