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Advogado Carlos Alexandre Klomfahs, ingressou com Ação Popular contra aumento do reembolso a assistência médica dos deputados
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, ingressou com Ação Popular, na 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, na última quinta-feira (01.04), com pedido de liminar, contra Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pelo aumento de reembolso de até R$ 135 mil em gastos com saúde. O aumento foi assinado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). Clique Aqui e confira ação.
A Câmara aumentou em 171% valor do ressarcimento dos deputados com gastos com procedimentos médicos não cobertos pelo plano da Casa. A devolução era no máximo de R$ 50 mil. Contudo, com o novo ato da Mesa Diretora, saltou para R$ 135,4 mil.
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De acordo com o advogado, não se desconhece a importância do reajuste, nem pode o Judiciário adentrar ao mérito do tema, todavia, os princípios constitucionais não podem ser melindrados, notadamente pelo momento que a sociedade brasileira vive, de mortes, depressão, suicídio, divórcios, pessoas desabrigadas, desempregadas, mal conseguindo comprar cestas básicas, cujo valor tem aumentado a cada dia.
Klomfahs enfatizou que Poder Público deve contribuir com sua cota de sacrifício, o que não se vê, ao revés, vivencia-se tempos sombrios em que Militares, Policiais, Judiciário e outras profissões de Estado, não abrem mão de reajuste, quando a população civil agoniza em dificuldades socioeconômicas.
“A conta não fecha, o princípio da isonomia e da solidariedade é à vista do povo, vilipendiado dia após dia! Ocorre que tal ato, desborda em ângulo obtuso sem dúvida o princípio da moralidade do patrimônio público, proporcionalidade e razoabilidade, como dispõe o art. 5º da Carta Política e art. da lei 4717/1965”, diz trecho da ação popular.
Por fim, o advogado pede que a Justiça determine que a Câmara dos Deputados, suspenda o ato administrativo - ATO DA MESA Nº 185, DE 29/03/2021, por violação aos princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativa.
O advogado constitucionalista, Marco Marrafon também fez duras críticas ao mento do reembolso aos deputados. Segundo Marrafon, as pessoas não aguentam mais pagar tanto imposto para esse tipo de gasto, especialmente no momento tão delicado como este.
"Hoje, o parlamento gasta muito e tem pouca utilidade, precisamos inverter essa situação para que o parlamento gaste pouco e tenha maior utilidade”, disse o advogado.
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