O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), denunciou, nessa quarta-feira (24.01), a secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. A acusação, no âmbito da Operação Espelho, aponta seu envolvimento com a organização criminosa que lesou a Saúde de Mato Grosso.
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A 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, responsável pela denúncia, solicitou a suspensão imediata de suas funções, a proibição de novas nomeações estatais e o bloqueio de seu acesso à Secretaria de Saúde.
O promotor Sérgio Silva da Costa, responsável pelo caso, requer penas mais severas para 19 envolvidos anteriormente acusados, destacando o papel fundamental de Neves no esquema fraudulento. Sua atuação, conforme descrito, foi crucial para o êxito das fraudes, beneficiando empresas envolvidas com valores significativamente acima dos de mercado e ignorando repetidos alerta sobre irregularidades em processos licitatórios.
"É lamentável observar como a conduta criminosa dos denunciados, especialmente agravada pela participação de Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, contribuiu diretamente para o colapso do sistema de saúde pública, resultando, indiretamente, na morte de pessoas desprovidas de atendimento médico essencial", destacou um trecho da denúncia.
Conforme a denúncia, Neves, aproveitando de sua posição como secretária Adjunta, favoreceu empresas do grupo criminoso, em pelo menos sete processos licitatórios, com valor global de R$ 43.455.495,96, contratando-as por preços inflacionados, apesar dos constantes avisos sobre as irregularidades nos procedimentos licitatórios.
"Todos os processos possuem participação ativa do Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar, na pessoa de CAROLINE CAMPOS DOBES CONTURBIA NEVES. Em que pese os atos naturalmente realizados em decorrência do seu cargo, chama a atenção a postura da Servidora ao responder de maneira adversa as recomendações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, acometendo nos autos resposta por meio do Memorando n° 927/2021, rebatendo de maneira audaciosa e afrontosa o parecer da PGE- MT", diz trecho da denúncia.
O promotor cita que nos autos do inquérito policial ficou evidente a participação de agentes públicos na Secretaria Estadual de Saúde (SES), os quais não apenas assistiram mas também orientaram o grupo empresarial sob investigação sobre como obter êxito nas licitações. "O presente relatório enfatiza especialmente a atuação contínua da servidora Caroline Campos Dobes Conturbia Neves ao longo de todos os procedimentos examinados. Além das responsabilidades típicas de seu cargo, chamou atenção as atitudes de confronto aos pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conjunto com as conversas interceptadas via WhatsApp. Nessas conversas, os investigados mencionavam especificamente a “mulher da SES” que teria a audácia de desafiar o parecer da PGE".
Conforme a denúncia, Neves, aproveitando de sua posição como secretária Adjunta, favoreceu empresas do grupo criminoso
Diante dos fatos, o promotor argumenta, que a decretação das medidas cautelares diversas da prisão merece guarida para conveniência da instrução criminal, diante da premente necessidade de assegurar a colheita das provas sob o crivo do contraditório sem as interferências "nefastas da denunciada CAROLINE CAMPOS DOBES CONTURBIA NEVES e demais integrantes da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA".
Por fim, o promotor requer a decretação das medidas cautelares diversas da prisão, abaixo arroladas, em relação à Caroline Campos, com fundamento no art. 282, §§ 1º e 2º c/c artigo 319, incisos I, II, III, IV e VI e artigo 320, do CPP:
1 - Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas por este r. Juízo, para informar e justificar atividades;
2 - Proibição de acesso ou frequência à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e às unidades de saúde relacionadas;
3 - Proibição de manter contatos com todas as pessoas que permanecerem no exercício de suas funções nos quadros da SES-MT, empresários e demais médicos envolvidos no esquema criminoso denunciado;
4 - Proibição de ausentar-se da Comarca;
5 - Suspensão do exercício de função/cargo público, porquanto restar comprovado o justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais
6 - A proibição de ausentar-se do País, com o recolhimento do passaporte da denunciada CAROLINE CAMPOS DOBES CONTURBIA NEVES, no prazo de 24h, com a devida comunicação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional.
Entenda - Em 7 de dezembro de 2023, o Ministério Público do Mato Grosso denunciou 22 pessoas, incluindo agentes públicos e médicos empresários, por envolvimento em crimes de organização criminosa, peculato e fraude em licitações de contratos públicos. O MPMT solicitou a reparação dos prejuízos ao erário, estimados em R$ 57,5 milhões, além da perda dos cargos públicos ocupados por três dos acusados.
O promotor de Justiça, Sérgio Silva Costa, destacou que, na inicial, a secretária adjunta de Gestão Hospitalar não foi acusada de participação em organização criminosa. Contudo, revelou que as investigações subsequentes desvendaram novas evidências de ilícitos, especialmente no que tange à oferta de serviços médicos e hospitalares em diversos municípios do Estado.
Costa mencionou que, na denúncia original contra o grupo, foi solicitada a detenção dos implicados, pedido este recusado pelo judiciário. Na mesma linha, a acusação contra a secretária adjunta também foi rejeitada. “Já estamos recorrendo dessas decisões”, declarou.
O promotor esclareceu ainda que os delitos mencionados na denúncia inicial ocorreram no contexto da pandemia de Coronavírus (Covid-19), período em que os acusados teriam explorado a emergência de saúde pública para montar um esquema de corrupção nas contratações dos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, ao longo de 2020 e 2021.
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