A família de Roberto Zampieri não quis entregar o celular do advogado, cujos dados se encontram atualmente em posse do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
No mesmo dia em que Zampieri morreu, em 5 de dezembro de 2023, o irmão da vítima disse à polícia que a família chegou ao "consenso" de não entregar o aparelho. A informação foi registrada em boletim de ocorrência obtido pela reportagem do . Por meio de nota, a PJC afirmou que o celular foi apreendido no dia do crime. Veja nota no final da matéria.
O celular de Roberto Zampieri é considerado uma "bomba" por conta de suspeitas de venda de sentenças no TJMT. Segundo o CNJ, o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho ocorreu porque existem indícios, no aparelho, de que os magistrados recebiam "presentes" de alto valor em troca de decisões judiciais favoráveis para o advogado.
O boletim com a recusa de entrega do aparelho foi registrado às 20h do dia 5 de dezembro e indica que a primeira decisão da família foi de não entregar o aparelho. O celular aparece como "material vinculado" ao caso, mas não há registro do termo de apreensão no mesmo dia do crime.
O responsálvel por comunicar à polícia sobre a decisão da família de não entregar a prova foi o irmão de Roberto, Galileu Zampieri. Ele se encontrou com os policiais no local do crime. O irmão do advogado insistiu no pedido mesmo após a polícia informar que a extração dos dados seria essencial para elucidar o crime.
VG Notícias
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Boletim de ocorrência mostra recusa da família em entregar celular, mesmo após alerta da polícia de que ele seria essencial para elucidar o crime
"No local, se fez presente um de seus irmãos, Galileu Zampieri, que disse a esta equipe de investigação que era consenso da família não autorizar o acesso para análise preliminar do celular da vítima e encaminhamento à perícia técnica, mesmo sendo informado que a não autorização de acesso para análise preliminar poderia atrasar as investigações que o crime requer", diz trecho do boletim de ocorrência sobre o caso.
Documentos obtidos pela reportagem do indicam que o celular não foi apreendido no momento do crime. No boletim de ocorrência registrado, em que o irmão de Zampieri discorda da apreensão do aparelho, o celular aparece como "material vinculado".
Apenas no dia 7 de dezembro, dois dias após o crime, a Polícia Civil registrou o termo de apreensão com o celular da vítima incluído entre os materiais apreendidos. Além disso, também foram apreendidos R$ 11,3 mil em espécie e um documento com anotações.
Família "tumultua" processo, diz MPE
O MPE entrou com requerimento nesta quinta-feira (07.08) no qual afirma que a família de Zampieri, atuando como assistente de acusação, tem tumultuado o processo. O MPE cita, como exemplo, pedidos do advogado da família para destruir as provas do celular.
“Na contramão do interesse público, o assistente postula pela devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados contidos no HD extemo. Insta consignar inclusive a existência de recursos pendentes interpostos tanto por este órgão ministerial como pelo Assistente, em sentido diametralmente opostos, visando dirimir a questão em face das decisões de ID, o que revela definitivamente o embate entre ambos”, diz trecho do pedido, que ainda não foi analisado pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
Leia mais sobre o assunto: MPE afirma que advogado da viúva de Zampieri está tumultuando ação e pede exclusão do processo.
Advogado cita autorização expressa
O advogado que representa a família Zampieri, como assistente de acusação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Giovani Santin, informou que a apreensão do celular foi autorizada expressamente, após a recusa inicial.
Ainda segundo o advogado, a família não teria poder para evitar a apreensão. Questionado porque o auto de apreensão foi registrado apenas dia 7, dois dias após o crime, o advogado afirmou não saber o motivo.
Celular foi apreendido no mesmo dia
Por meio de nota, a Polícia Judiciária Civil (PJC) informou mesmo com o termo de apreensão registrado dois dias depois a apreensão foi feita.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá informa que o celular da vítima foi apreendido na data em que ocorreu o homicídio, como parte das diligências para esclarecimento do crime.
A data de registro do termo de apreensão do celular não significa que o aparelho tenha sido apreendido apenas nessa data, mas sim, que a formalização ocorreu no dia 07 de dezembro, o que não causou nenhum prejuízo à apuração.
Posteriormente à apreensão, a DHPP solicitou o acesso ao conteúdo do aparelho, o que é possível apenas com autorização judicial ou pelos familiares da vítima. Após o acesso, foi realizada a análise do conteúdo, conforme consta nos autos do inquérito policial.